“HOT LINE” – A eficiência do Canal de Denúncias

Escritor: Marcus Araújo
Especialista em Gestão de Riscos Corporativos e Logística | Gerente de Negócios | Professor | ISO 22301 (GCN) | SAP FI

Resumo

O termo Compliance começou a aparecer com mais frequência nos canais de comunicação, principalmente após algumas operações, como a operação Lava Jato. Diante do cenário atual de denúncias de corrupção e desvios nos mais diversos setores, é cada vez mais evidente a necessidade de ações de controle que venham resguardar a integridade e a segurança das instituições públicas e privadas.

O Canal de Denúncia é uma ferramenta de extrema importância visando o sucesso da incorporação para continuidade do negócio.

Introdução

Nos últimos anos, estamos vendo com maior frequência nos noticiários casos em que denúncias realizadas por colaboradores resultem em ações corretivas. O Brasil, em virtude de vários casos no decorrer das últimas décadas, voltou os seus olhos para o mundo afora buscando trazer as melhores práticas para nosso país, com isso, após a publicação da Lei Anticorrupção 12.846/2013.

A busca das empresas para que os seus negócios sejam praticados de forma lícita deve ser uma das suas premissas, de que o seu sucesso comercial seja realizado por causa do seu produto e não pela utilização de outras artimanhas, como propinas, etc.

Temos diversas ferramentas de Compliance, nesse artigo vamos discorrer sobre alguns conceitos e será focado no Canal de Denúncias, de onde muitas das investigações iniciam-se.

Com um canal de denúncias efetivo, a empresa passará a conhecer potenciais desvios e, a partir daí, deverá engajar-se na apuração dos fatos, a fim de comprovar ou não as alegações feitas. Processos profissionais de investigação, entrevistas e análise de documentos são requeridos para assegurar a qualidade necessária para esse processo tão sério, tanto para a empresa quanto para os envolvidos.

Compliance

O termo Compliance, seu significado vem do termo em inglês “To comply”, que significa estar de acordo, se comprometer e estar submetido a uma regra, esse termo também pode ser entendido como estar em conformidade.

No ambiente corporativo esse significado está alinhado às regras da empresa, que devem ser observadas e devidamente cumpridas.

O termo foi evoluindo com o passar dos anos e foi ampliado, passando para um conjunto de boas práticas e disciplinas que buscam o cumprimento das normas de uma instituição, desta forma buscando investigar, evitar e solucionar qualquer desvio, risco ou inconformidade.

As normas podem ser entendidas como leis, em diferentes níveis (federal, estadual, municipal) e esferas trabalhista, ambiental, contábil, jurídica, etc).

Processos de Compliance

Teoria x Realidade – Abaixo detalho dois casos:

POSITIVO – Caso FORD

Por meio de de uma denúncia anônima junto ao Canal de Comunicação da empresa, foi aberta uma investigação interna e após apuração do caso do departamento de Compliance, culminou na demissão do alto executivo, conforme comunicado da própria Ford (Carta – Ford). 

Conclusão: Após a denúncia, a empresa seguiu os procedimentos de investigação e constatou-se que o alto executivo teve:

“um certo comportamento inadequado e desconforme com o Código de Conduta da Ford”. Fonte: (Ford – Denúncia)

NEGATIVO – Caso Philips

O colaborador iniciou o processo de denúncia junto ao canal interno da empresa, pelo motivo de suspeita de corrupção em contratos médicos no ano de 2010. Meses depois após a denúncia o colaborador foi rebaixado de cargo, mas os casos de No Compliance perpetuavam e culminou no desligamento do colaborador, em março de 2011.

Conclusão: Mesmo a empresa sendo alertada pelo colaborador através do Canal de Denúncia, não tomou nenhuma ação frente ao assunto, sendo realizada em 2010 e a situação apontada pelo colaborador persiste, a reportagem abaixo é de agosto de 2019.

Fonte: (Philips – Denúncia)

Consideração Finais

Compliance significa trabalhar de acordo com a lei. Independentemente de essa empresa ser pública ou privada, sua equipe de líderes e funcionários deve fechar negócios de acordo com as leis e regras locais.

A capacidade da organização de definir medidas justas e implementá-las rapidamente dará o tom para a credibilidade dos Mecanismos de Integridade e Sistemas de Compliance. Somente assim, garante-se a perenidade dos Mecanismos de Integridade e Sistemas de Compliance e a aplicação sadia do código de conduta da entidade.

Além das medidas disciplinares, outras podem ser necessárias, como a correção de processos, treinamentos para pessoas, descadastramento de parceiros de negócios, entre outras. Quaisquer que sejam elas, a organização deve assegurar a sua efetiva e pronta implementação.

E, para isso, as companhias precisam desenvolver e implementar um programa de Compliance. É claro que eles podem diferir em companhias públicas e privadas, mas têm de ser dedicados às regras legais aplicáveis a essa empresa em questão.

Assim, quando implanta um programa de compliance, a empresa coloca em ação uma conduta de “fazer o que é certo”. Essa postura cria uma cultura empresarial positiva, proativa e virtuosa, que impacta o mercado em que a empresa estiver inserida e impõe uma nova forma de fazer negócios. Isso depende, portanto, do comprometimento de todos os colaboradores e envolvimento da alta direção da empresa na resolução dos casos.

“Leva-se vinte anos para construir uma reputação e cinco minutos para arruiná-la.
Se você pensar nisso, fará as coisas de maneira diferente”

Warren Buffett

Referências e Material de apoio

LEC, Legal Ethics Compliance. Disponível em <https://lec.com.br/blog/o-que-e-compliance/> . Acesso em 14 de junho de 2020.
Capital Aberto. Disponível em <https://capitalaberto.com.br/secoes/explicando/o-que-e-compliance/>. Acesso em 14 de junho de 2020.
Protiviti, Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística. Disponível em <http://www.portaldecompliance.com.br> . Acesso em 14 de junho de 2011.
https://administradores.com.br/noticias/canal-de-denuncias-e-o-novo-impulso-nas-instituicoes-financeiras
http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/lava-jato/entenda-o-caso
https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150929_entrevista_pohlmann_ab
https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/164018/001025040.pdf?sequence=1&isAllowed=y
https://lec.com.br/blog/o-que-e-compliance/